A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de restringir operações policiais em comunidades do Rio de Janeiro, amparada pela ADPF 635, e o decreto do Governo Federal em restringir as ações policiais tem levantado sérias críticas de especialistas em segurança pública e membros da sociedade civil. Embora a justificativa seja reduzir a letalidade policial e preservar direitos humanos, o efeito prático dessas medidas tem sido questionado, especialmente diante do cenário de violência e armamento pesado nas mãos do crime organizado.
Em 2024, as forças de segurança do Rio de Janeiro alcançaram um marco histórico com a apreensão de mais de 600 fuzis, superando o recorde de 2019. Também foram retiradas das ruas mais de 5.100 armas de fogo. No entanto, o custo dessa luta tem sido alto: 70 policiais foram baleados só de janeiro a setembro deste ano, dos quais 27 perderam a vida em serviço. Ainda assim, decisões judiciais como a proibição do uso de helicópteros em confrontos e restrições às operações próximas de escolas e postos de saúde, mesmo em casos extremos, enfraquecem o combate às facções criminosas.
A imagem de um criminoso armado até os dentes, exibindo um fuzil em plena luz do dia, retrata a realidade crua enfrentada pelos policiais, que são obrigados a atuar em condições adversas e sob restrições impostas pelo Judiciário e pelo Governo Federal. Enquanto isso, comunidades inteiras ficam reféns do poder paralelo imposto pelo tráfico, que controla territórios e desafia a soberania do Estado.
As determinações do STF e do Governo Federal, como a instalação de câmeras em fardas e veículos e o monitoramento em tempo real das operações, são apresentadas como medidas de transparência. Contudo, críticos apontam que tais exigências servem mais para desmobilizar as polícias do que para combater a criminalidade.
O cenário atual expõe uma clara inversão de prioridades: enquanto o crime organizado fortalece seu poderio bélico e desafia a autoridade estatal, os policiais, que deveriam ser protegidos e incentivados, enfrentam julgamentos midiáticos e um sistema que os trata como os verdadeiros vilões.
Regalias ao crime e perdas na segurança pública
Além das limitações operacionais, o STF exige que operações sejam justificadas ao Ministério Público, o que, na prática, reduz a capacidade de resposta imediata das forças de segurança. A decisão de priorizar "direitos fundamentais" de criminosos em detrimento da proteção de agentes de segurança e da sociedade é alvo de críticas contundentes.
Enquanto isso, a sociedade assiste a um aumento da violência e a uma escalada no poderio bélico dos criminosos. O resultado é um estado de insegurança que fragiliza o combate ao crime organizado e expõe policiais e cidadãos a riscos ainda maiores.
O governo federal e o STF precisam rever urgentemente essas políticas, que comprometem a segurança pública e fortalecem o crime organizado. Sem uma postura firme e um apoio irrestrito às forças policiais, o Rio de Janeiro e outros estados continuarão reféns de uma criminalidade que não respeita leis nem fronteiras.
Blog Ponto40
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A pergunta que fica é: até quando as forças de segurança pagarão o preço mais alto pela omissão e complacência das autoridades?
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